Política de Privacidade

A Brabet (bra-bet.br.com) leva a proteção dos seus dados a sério. Esta Política de Privacidade explica quais informações coletamos, como as usamos e quais são os seus direitos como titular de dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e com a legislação brasileira de apostas esportivas (Lei 14.790/2023).

1. Quem Somos

A Brabet é uma plataforma de apostas esportivas e jogos online operando legalmente no Brasil, sob as normas estabelecidas pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Nosso site é acessado pelo domínio bra-bet.br.com.

2. Quais Dados Coletamos

Para criar e manter sua conta, processar apostas e cumprir nossas obrigações legais, coletamos as seguintes informações:

• Nome completo, CPF e data de nascimento
• Endereço de e-mail e número de celular
• Endereço residencial completo
• Dados bancários para depósitos e saques (Pix, cartão, transferência)
• Documentos de identidade para verificação KYC (Know Your Customer)
• Histórico de apostas e transações financeiras
• Dados de acesso: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador e localização aproximada

3. Para Que Usamos Seus Dados

Seus dados são usados exclusivamente para finalidades legítimas e necessárias:

• Criar e gerenciar sua conta de usuário
• Processar depósitos, apostas e pagamentos de prêmios
• Verificar sua identidade e confirmar que você tem 18 anos ou mais
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT)
• Enviar comunicações sobre sua conta, promoções e atualizações do serviço
• Monitorar padrões de jogo para oferecer suporte de jogo responsável
• Melhorar a experiência na plataforma com base no comportamento de navegação

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pela Brabet se apoia nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: para prestar os serviços que você contratou ao se cadastrar
• Obrigação legal: para cumprir exigências regulatórias da Lei 14.790/2023 e normas da SPA
• Legítimo interesse: para segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços
• Consentimento: para envio de comunicações de marketing, quando aplicável

5. Compartilhamento de Dados

A Brabet não vende seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los apenas nas seguintes situações:

• Com processadores de pagamento e instituições financeiras para viabilizar transações
• Com autoridades regulatórias e órgãos governamentais, quando exigido por lei
• Com prestadores de serviços terceirizados que atuam em nosso nome (análise de dados, suporte técnico, verificação de identidade), sempre sob acordos de confidencialidade
• Em caso de investigação de fraude ou atividade ilícita, com as autoridades competentes

6. Transferência Internacional de Dados

Caso seus dados sejam transferidos para fora do Brasil, garantimos que essa transferência ocorra apenas para países ou organizações que ofereçam nível de proteção equivalente ao da LGPD, ou mediante cláusulas contratuais específicas que assegurem seus direitos.

7. Por Quanto Tempo Guardamos Seus Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política. Dados de transações financeiras e registros de apostas são retidos por no mínimo 5 anos, conforme exigência da legislação brasileira de combate à lavagem de dinheiro. Após o encerramento da conta, alguns dados podem ser mantidos por prazo adicional para cumprimento de obrigações legais.

8. Seus Direitos como Titular

A LGPD garante a você os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de serviço
• Revogação do consentimento a qualquer momento
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail de privacidade disponível em nossa página de suporte.

9. Segurança dos Dados

Usamos criptografia SSL, autenticação em dois fatores e sistemas de monitoramento contínuo para proteger suas informações. Nenhum sistema é 100% infalível, mas tomamos todas as medidas técnicas e organizacionais razoáveis para manter seus dados seguros.

10. Cookies

Usamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência na plataforma. Consulte nossa Política de Cookies para entender como funcionam e como você pode gerenciá-los.

11. Menores de Idade

Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos conscientemente dados de menores. Se identificarmos que uma conta pertence a um menor, ela será encerrada imediatamente e os dados serão eliminados.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quando fizermos mudanças relevantes, você será notificado por e-mail ou por aviso na plataforma. A data da última atualização sempre estará indicada no topo deste documento.

Última atualização: janeiro de 2026.